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Ameaçar STF com impeachment é o método ‘Corleone-Soprano’ de fazer política

Michael Corleone (Al Pacino) e Tony Soprano (James Gandolfini), que tinham um jeito muito particular de fazer valer a sua vontade… Vai virar um método no Congresso, especialmente no Senado? Imagem: Reprodução

da prosport bet： Não há jurista ou sofista capaz de demonstrar a constitucionalidade das desonerações aprovadas pelo Congresso. Tanto seus defensores sabem disso, a exemplo de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que o argumento jurídico foi abandonado. Preferem acusar a “judicialização da política”, como se o Executivo cometesse uma traição e uma conspiração ao recorrer ao STF.

da headsbet： Mais: ao menor sinal de contrariedade com alguma decisão do tribunal, alguém se lembra, ali pelas cercanias da nossa “Câmara Alta”, de falar em “impeachment” de ministro do Supremo em 2027… Esse é o modo de operar de Michael Corleone e de Tony Soprano — menos o charme misterioso e a graça dos papéis interpretados, respectivamente, por Al Pacino e James Gandolfini. Sobra só a truculência de canastrões da democracia, a serviço de lobbies, a envergar as vestes de defensores do interesse público.

É certo que alguns capas-pretas do Congresso estão furiosos com o governo porque este resolveu recorrer à lei para barrar o… ilegal. Que despropósito, não é mesmo!? Que coisa mais exótica! E não cansam também de mandar recados ao STF. Embalaram um golpista por quatro anos; ajudaram a patrocinar suas ilegalidades na boca da urna; toleraram todos os seus crimes de responsabilidade, dando-lhe a certeza, alimentada a verbas do Orçamento Secreto, de que mal nenhum poderia lhe advir das Casas Legislativas. E eis que esses Varões de Plutarco, pouco mais de um ano depois do ataque bárbaro às sedes dos Três Poderes, ameaçam com o enforcamento de ao menos um magistrado de nossa Corte Suprema, a partir de 2027… Para que possa servir de exemplo. Se e quando isso acontecesse, a crise se instalaria no país para não mais sair.

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É intolerável. Trata-se de um jeito mafioso de fazer política.

Eu não sei se o Senado terá uma maioria de “extrema-direita” em 2027. Mas sei que os que prepararam uma “pauta anti-STF” antes mesmo que os mandantes das ações golpistas tenham sido julgados por seus crimes se alinham e se aliam, objetivamente, com o golpismo. Nem mesmo esperaram a suposta maioria reacionária, que acreditam que virá, para tentar intimidar o tribunal. Que fique claro: o jornalismo que reporta essas conversas de bastidores faz o seu trabalho. E elas efetivamente existem.

Por isso estou entre aqueles que consideram que a vitória de Lula em 2022 constituiu um elemento importante de contenção da fascistização do país, mas que o perigo ainda nos ronda — a exemplo do que acontece em outras democracias mundo afora. As forças de desestabilização do pacto civilizatório instituído em 1988 têm encontrado aliados hoje até na chamada “grande imprensa” — sob o pretexto de garantia da pluralidade —, o que é um dado novo no país desde a redemocratização. Trata-se de uma regressão política, ética, moral e profissional.

No caso em tela, diga-se — o das desonerações —, uma das formas de dar trela a agentes disruptivos consiste em especular, como tem feito certo colunismo ou bêbado ou decrépito, que os cinco votos até agora havidos no STF em favor da liminar que suspende o texto inconstitucional e ilegal aprovado no Congresso é parte de um arranjo entre o Planalto e o tribunal, como se o exercício regular do direito fosse uma conspiração. É gente incapaz de ler uma liminar ou de compreender uma disposição constitucional ou legal. Fosse como querem, a única forma de os ministros provarem independência seria votando contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Chegamos a um ponto em que só se demonstra isenção ignorando a ordem legal. A safadeza, nem poderia ser diferente, serve para alimentar as milícias digitais fascistoides.

Entreguemo-nos, pois, à vida e seu ofício. Eu não sei que composição terá o Senado em 2027. Sei que os ministros do tribunal não podem se impressionar. Do contrário, estariam se deixando intimidar por Corleones e Supranos de quinta categoria antes mesmo que uma maioria mafiosa dominasse o Senado. Chega de ameaças veladas!

Encerro com uma advertência a setores importantes da economia brasileira que ainda flertam com esses “patriotas”. Eis aí um projeto de Brasil: a crise permanente.

A serviço de quem?

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

Prévia da inflação perde força e sobe 0,21% em abril

Imagem: Danilo Verpa/Folhapress

da pinup bet： A prévia da inflação voltou a perder força e avançou 0,21% em abril, ante alta de 0,36% apurada em março, mostram dado divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A segunda desaceleração seguida do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15) é motivada principalmente pelos aumentos menores dos alimentos e dos itens que compõem o grupo de transportes.

O que aconteceu

da esportiva bet： A alta do indicador é a menor para meses de abril desde a deflação de 0,01% registrada em 2020. Com a variação, a prévia da inflação acumula alta de 3,77% nos últimos 12 meses, resultado abaixo apurado para o período finalizado em março (4,14%). No ano, o IPCA-15 avança 1,67%.

Entre os grupos pesquisados, apenas transportes registrou queda em abril. A deflação de 0,49% foi influenciada pelo menor custo das passagens aéreas (-12,2%) e dos combustíveis (-0,03%). No mês, a gasolina (-0,11%), o óleo diesel (-0,43%) e o gás veicular (-0,97%) tiveram reduções de preços. Ao mesmo tempo, o etanol (0,87%) representa a única alta.

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Para os alimentos, a alta de 0,61% representa uma perda de força em relação à variação de 0,91% de março. O avanço dos preços foi puxado pelo salto de 0,74% da alimentação no domicílio e de 0,25% das refeições fora de casa. Ambos os resultados são inferiores aos aumentos contabilizados no mês passado.

Na lista de subitens do grupo, o tomate aparece como o principal vilão, com avanço de 17,87% no mês. Também apresentaram variações significativas o alho (11,60%), a cebola (11,31%), as frutas (2,59%) e o leite longa vida (1,96%). Na contramão, a batata-inglesa (-8,72%) e as carnes (-1,43%) ficaram mais baratas.

O aumento de 4,5% no preço dos medicamentos pesou na alta do grupo de saúde e cuidados pessoais. O reajusta, válido desde o dia 31 de março, representa a maior contribuição do mês para a alta de 0,78% do núcleo. Manteve também o impacto o aumento dos planos de saúdes (+0,77%), que seguem com as frações mensais dos reajustes para o ciclo de 2023 a 2024.

Confira abaixo a variação de cada um dos grupos em abrilSaúde e cuidados pessoais: 0,78%Alimentação e bebidas: 0,61%Vestuário: 0,41%Despesas pessoais: 0,4%Comunicação: 0,17%Habitação: 0,07%Educação: 0,05%Artigos de residência: 0,03%Transportes: -0,49%

A análise regional mostra que os moradores de Recife (PE) como os mais afetados pela inflação de abril. A alta de 0,57% dos preços na capital é seguida pelas variações de Belém (0,33%), Salvador (0,31%), Rio de Janeiro (0,31%), Brasília (0,23%), Curitiba (0,23%), São Paulo (0,22%), Belo Horizonte (0,14%) e Goiânia (0,8%). Por outro lado, o IPCA-15 oscilou negativamente em Porto Alegre e Fortaleza.

Caminho para novas quedas da Selic

A desaceleração do IPCA-15 é vista como determinante para a manutenção do movimento de queda dos juros. Preocupação central do BC (Banco Central), a inflação é determinante para a variação da taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano. Isso acontece porque os juros mais altos limitam o consumo e contribuem para a queda dos preços.

A retração da inflação se apresenta de modo espalhado, com uma pressão apenas mais significativa na categoria alimentos. Isso abre espaço para redução da taxa básica, movimento este questionado em razão do anúncio recente do não cumprimento das metas fiscais anteriormente definidas.
Claudio Felisoni de Angelo, professor da FIA Business School

A trajetória de desinflação também foi lembrada na última alta do Copom (Comitê de Política Monetária). No documento, o grupo formado por diretores do BC prevê um novo corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica, para 10,25% ao ano.

Com este dado favorável para o cenário de corte de juros, pode ser que tenhamos uma certa pressão no dólar dado que o diferencial de juros entre o Brasil e os EUA irão diminuir caso o BC continue o ritmo de 0,5 ponto percentual de queda da taxa Selic.
Ana Paula Carvalho, planejadora financeira e sócia da AVG Capital

O que é o IPCA-15

O IPCA-15 foi criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no mercado varejista, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da população. O índice começou a ser divulgado a partir de maio de 2000 e é uma prévia do IPCA, o indicador oficial da inflação no país. Como realiza a medição de preços em um período não calculado pelo IPCA, o indicador mostra qual será a tendência do resultado do final do mês.

Ministério manda PF investigar câmeras espiãs em apartamento de deputada

A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) Imagem: Reprodução

da cassino online： O Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal investigue a instalação de câmeras escondidas em um apartamento alugado pela deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), em Brasília (DF).

O que aconteceu

da jogodeouro： O pedido foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A solicitação para a instauração do inquérito foi realizada pelo ministro em exercício, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Em ofício, o ministro apontou a suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade. Os crimes, previstos no Código Penal, podem ter sido cometidos contra a deputada durante o mandato e sua atividade política.

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As hipóteses para a má fase de Raphael Veiga

Na quarta-feira (24), a deputada se reuniu com Neto. Ela solicitou o avanço das apurações, que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal.

Foco da Polícia Federal será analisar o gravador das imagens encontrado no apartamento. Na investigação da PCDF, foram produzidos laudos e exames periciais, algumas pessoas foram identificadas, qualificadas e ouvidas em termos de declaração. Após oito meses, uma perícia feita no gravador DVR apontou que as câmeras estavam funcionando, mas não foi esclarecido se foram acessadas à distância.

Entenda o caso

Os equipamentos de monitoramento foram encontrados por assessores da parlamentar em 28 de agosto de 2023. Na ocasião, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso, que foi tornado público agora pela própria deputada.

Peritos localizaram quatro câmeras instaladas no apartamento, além de microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um modem. De acordo com a PCDF, os equipamentos estavam em pontos como a sala do local, o quarto da deputada e em um armário que dava vista para a entrada do banheiro. Eles estavam camuflados por disparadores de água e sensores de fumaça. Ao todo, 164.325 registros audiovisuais foram extraídos do aparelho.

Polícia identificou os suspeitos de instalar as câmeras, mas não informou se foram presos ou indiciados. As identidades dos investigados foram mantidas em sigilo.

Deputada não foi gravada, segundo a polícia. A análise das imagens gravadas entre 21 e 28 de agosto de 2023 também aponta que Dayany não foi gravada nesse período, o que ela contesta. “O engraçado é que eu tinha acabado de sair de quarto e tinha imagem da pessoa que tinha ido lá ajeitar o banheiro. Como não tinha a minha imagem? O que estão tentando esconder? Eu não tenho nada a esconder”, declarou em entrevista ao Jornal da Record.

Em nota, deputada diz que não foi dada uma “resposta firme” aos suspeitos de instalar as câmeras. “Estou tomando todas as medidas legais cabíveis para investigar e processar os responsáveis por este ato criminoso. O inquérito corria em segredo de Justiça até a última semana, para que os responsáveis pudessem ser punidos com rigor, mas, infelizmente, não obtivemos essa resposta firme contra os criminosos”, afirmou.

Dayany Bittencourt, que é casada com o ex-deputado Capitão Wagner, disse que a privacidade do casal foi violada. “Venho a público expressar minha profunda consternação, repúdio e revolta, diante à violação de privacidade ao qual fui vítima (…) Uma invasão à minha privacidade e à privacidade do meu esposo, algo que nunca pensamos viver, o que transformou um espaço de segurança e conforto em um cenário de constante vigilância e medo”, destacou.

Os nomes dos suspeitos e da imobiliária responsável pelo apartamento não foram divulgados. Por isso, o UOL não conseguiu localizar suas defesas. O espaço segue aberto para manifestação.